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A usucapião – Fique informado!

Postado por Wesley Ribeiro

A lei brasileira descreve o modo pelo qual se pode adquirir o título da terra. Um dos métodos é chamado “usucapião”, conhecido também por “prescrição aquisitiva”. A legislação atual permite uma pessoa obter o título da terra do proprietário atual simplesmente usando a terra publicamente e de forma pacífica, ou seja, sem a intervenção do proprietário. Se isso ocorrer durante um período específico e contínuo de tempo, essa pessoa, conhecida como a possuidora, pode reivindicar essa propriedade como sendo dela através de um processo chamado “Ação de usucapião” e adquirir o título. A teoria é que, se o proprietário não contestar o uso de sua propriedade, ele abandonou os seus direitos à propriedade, a qual pode ser perdida ou transferida para o possuidor.

É importante para todos os que estão comprando imóveis, em primeiro lugar, certificar-se de que a propriedade não tenha sido tomada por um possuidor. Mesmo que o corretor afirme que não, e o vendedor mostre uma escritura pública, válida e legal elaborada por um notário ou tabelião em um cartório, uma análise cuidadosa e profissional deste documento é necessária. Em alguns casos pode haver uma escritura pública de compra e venda, mas a escritura só vai transferir direitos de posse, dando a impressão para a pessoa de que a propriedade está titulada, quando não está, e pior, ela pertence à outra pessoa.

Em segundo lugar, nunca é recomendado adquirir estes direitos de posse, apesar de serem muito baratos quando comparados ao preço regular dos imóveis. Um comprador não tem garantias de que, mais tarde, uma intimação judicial não será entregue em sua porta exigindo que deixe o local imediatamente, perdendo assim a terra e tudo o que foi construído nela.

Afinal, após a compra de imóveis, aqueles que têm uma segunda residência devem evitar “abandonar” o imóvel. Além disso, certifique-se de que todas as contas de serviços públicos e as notas fiscais estão em seu nome e são pagos por você, se essas etapas forem seguidas, a “usucapião” nunca poderá acontecer com você.

202 respostas a A usucapião – Fique informado!

  1. José Maria disse:

    Adquiri um terreno do patrimônio municipal através de título de aforamento no ano de 1982. A mim foi concedido a lei de aforamento, título de aforamento e licença para construir. Em 1985 conclui a construção de um imóvel de 9,50 de largura por 25,00 de comprimento, todo em alvenaria. Pago todos os impostos, água e luz. Em 2012 fui solicitar o título definitivo para legalizar o registro de imóvel. Para minha surpresa, a câmara municipal tinha votado LEI MUNICIPAL”TERMO DE CONCESSÃO PARA FINS DE MORADIA” a fim de se adequar a LEI DO ESTATUTO DAS CIDADES e revogou a LEI DE AFORAMENTO. Resultado hoje: eu e outras centenas de pessoas proprietárias de imóveis não podem: vender, alugar ou ceder para outras pessoas o uso do imóvel. A prefeitura é quase dona da minha casa. Eu pergunto: esta correto? Ou os vereadores cometeram um equivoco? Para quem eu devo recorrer?

  2. Cris disse:

    Boa tarde! Quero comprar uma casa em área verde. Quais órgãos públicos devo procurar para saber em que situação está o imóvel? Porto ALegre RS

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